Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO E CONDIÇÕES DE USO LALEAL

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site, do aplicativo da Laleal (disponível ou a ser disponibilizado para iOS e Android), das plataformas de cursos e áreas de membros da LALEAL NEGÓCIOS LTDA (CNPJ: 55.860.929/0001-82), bem como as condições aplicáveis às compras de produtos físicos e digitais realizadas por meio de nossos canais.

Ao acessar, navegar, matricular-se em um curso ou realizar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com os termos aqui descritos.

Caso não concorde com qualquer condição, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização de nossas plataformas.

1. Sobre a Laleal

A Laleal é uma marca de excelência responsável pela comercialização de uma curadoria exclusiva de joias, livros, acessórios e pela oferta de infoprodutos (cursos e treinamentos de desenvolvimento pessoal e gerencial).

Nosso modelo de atuação é híbrido: contamos com acervo nacional à pronta entrega, confecção sob encomenda (made by order) e curadoria internacional (onde os produtos são despachados de fornecedores globais parceiros).

Em todos os cenários, a Laleal é a gestora da sua experiência em nossos sites e aplicativos, prestando suporte em língua portuguesa e garantindo a segurança do seu pagamento em Real Brasileiro.

2. Aceitação dos Termos e Políticas Integradas

Ao utilizar as plataformas (site e app) da Laleal, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Serviço, bem como com as nossas políticas complementares, que passam a integrar este contrato:

  • Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

  • Política de Frete e Logística

  • Política de Reembolso e Devoluções Em caso de aparente conflito entre estes Termos e uma política específica, prevalecerá o texto da política específica daquele tema.

3. Uso do Site, Aplicativo e Área de Membros

O usuário compromete-se a utilizar o ecossistema da Laleal de forma ética e lícita, abstendo-se de:

  • Praticar atos fraudulentos ou utilizar dados de terceiros sem autorização;

  • Fornecer informações falsas no cadastro de faturamento ou entrega;

  • Tentar burlar sistemas de segurança, bloqueios de cópia ou realizar downloads não autorizados de cursos e e-books;

  • Compartilhar senhas de acesso a áreas de membros ou treinamentos exclusivos;

  • Interferir no funcionamento, aplicar engenharia reversa ou tentar extrair dados do site ou do aplicativo. A Laleal adotará medidas judiciais rigorosas e suspenderá imediatamente o acesso do infrator em caso de uso indevido.

4. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Para realizar compras ou acessar cursos, o usuário deverá fornecer informações exatas e atualizadas.

A Laleal não se responsabiliza por prejuízos, devoluções de pacotes ou atrasos decorrentes de endereços incorretos, CPFs inválidos ou e-mails digitados erroneamente pelo usuário no momento do checkout.

5. Produtos, Preços, Imagens e Disponibilidade

Os produtos físicos exibidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque (nacional ou internacional) e às janelas de confecção.

  • Imagens, Tratamento de Estúdio e Macrofotografia:

    As imagens dos produtos possuem caráter ilustrativo.

    Para destacar o design, a lapidação e a textura exclusiva de nossas peças, as fotografias passam por rigoroso tratamento de imagem, ajustes de iluminação de estúdio e ampliação focal (macrofotografia).

    Isso significa que a percepção visual de tamanho, brilho e escala na tela pode divergir da peça vista a olho nu.

    Recomendamos que o cliente leia atentamente a descrição técnica e as medidas em milímetros/centímetros informadas na página do produto antes da compra.

  • Variações Naturais:

    Tratando-se de joias, especialmente aquelas que contêm pedras ou pérolas naturais, bem como processos artesanais, pequenas variações de tonalidade e textura são inerentes à autenticidade da peça, não configurando defeito.

  • Erro de Precificação:

    A Laleal reserva-se o direito de corrigir erros evidentes e grosseiros de precificação, cancelando pedidos realizados sob valores notoriamente equivocados decorrentes de falhas de sistema (tanto no site quanto no app).

6. Conteúdos Digitais e Treinamentos

Para a compra de cursos, livros digitais (e-books) ou consultorias:

  • O acesso ao conteúdo digital será liberado mediante a confirmação compensatória do pagamento.

  • O período de acesso a treinamentos será aquele estipulado na página de vendas no momento da aquisição.

  • A Laleal garante a disponibilidade da plataforma de hospedagem, ressalvadas manutenções programadas ou instabilidades de servidores de terceiros.

7. Pagamentos

Os pagamentos são processados por instituições financeiras e gateways terceirizados, dotados de criptografia de ponta e certificação de segurança (PCI-DSS).

A Laleal não tem acesso e não armazena os dados completos do seu cartão de crédito, seja nas compras pelo site ou pelo aplicativo.

8. Envio, Prazos e Logística

As condições de postagem, modalidades de produtos (Pronta Entrega, Sob Encomenda, Intermediação e Pré-Venda), prazos e responsabilidades alfandegárias estão rigorosamente descritas na nossa Política de Frete.

9. Propriedade Intelectual (Aviso Legal)

Todo o conteúdo disponível no site, aplicativo, áreas de membros e redes sociais da Laleal — incluindo designs de joias, textos literários, e-books, videoaulas, metodologias de ensino, apostilas, marcas, logotipos e fotografias — é de propriedade exclusiva da LALEAL NEGÓCIOS LTDA ou de seus licenciantes.

  • O conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

  • É terminantemente proibida a reprodução, distribuição, venda, rateio, gravação de tela (screen record) ou uso comercial de qualquer produto físico ou infoproduto da Laleal sem autorização expressa e por escrito.

10. Limitação de Responsabilidade

A Laleal emprega os melhores esforços tecnológicos para garantir um ambiente seguro e estável em suas plataformas, mas não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidades temporárias por falhas de operadoras de internet, da App Store ou do Google Play;

  • Danos decorrentes de ataques cibernéticos ou vírus no dispositivo do usuário;

  • Atrasos logísticos causados por caso fortuito ou força maior (ex: greves, retenções fiscais atípicas, desastres naturais).

    Nada nestes Termos exclui as garantias irrevogáveis do Código de Defesa do Consumidor.

11. Comunicação Oficial e Suporte

As comunicações oficiais da Laleal com o cliente ocorrerão por e-mail ou WhatsApp corporativo informados no momento da compra.

Toda solicitação que envolva direitos legais (como garantias e arrependimentos) deverá seguir exclusivamente os fluxos descritos em nossas políticas de suporte.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme determina a legislação vigente.

13. Atualizações dos Termos

A Laleal poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir inovações tecnológicas ou mudanças na legislação aplicável.

A continuidade do uso do site ou aplicativo após a alteração constitui aceitação integral das novas regras.

Última atualização: Abril de 2026